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Lei nº 13.759, de 17 de Dezembro de 2018
lei federal vigente
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de Furnas - Centrais Elétricas S.A., da Petrobras Gás S.A., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. e da Transportadora Associada de Gás S.A., crédito especial no valor de R$ 33.425.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , PETROBRAS GAS S/A (GASPETRO) , EMPRESA , GERADOR , ENERGIA EOLICA , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , TRANSPORTADOR , GAS NATURAL .