← Voltar à lista
Lei nº 13.764, de 17 de Dezembro de 2018
lei federal vigente
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 240.886.642,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DATAPREV) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) , EMPRESA ESTATAL .