Lei nº 13.788, de 27 de Dezembro de 2018

lei federal vigente

Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

27 dez 2018

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DIREÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , CORREGEDOR GERAL , CORREGEDORIA DA JUSTIÇA , AMBITO , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL .