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Lei nº 13.790, de 3 de Janeiro de 2019
lei federal vigente
Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 jan 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , TITULO , CAPITAL NACIONAL , MAÇÃ , MUNICIPIO , SÃO JOAQUIM (SC) .