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Lei nº 13.794, de 3 de Janeiro de 2019
lei federal vigente
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 jan 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ATIVIDADE PROFISSIONAL , PSICOMOTRICIDADE .