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Lei nº 13.802, de 10 de Janeiro de 2019
lei federal vigente
Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jan 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , MES , JULHO , CAMPANHA , COMBATE , DOENÇA , VIRUS .