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Lei nº 13.808, de 15 de Janeiro de 2019
lei federal vigente
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jan 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .