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Lei nº 13.819, de 26 de Abril de 2019
lei federal vigente
Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 abr 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COBERTURA , PLANO DE SAUDE , SEGURO PRIVADO , HIPOTESE , TENTATIVA , SUICIDIO , MUTILAÇÃO .