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Lei nº 13.820, de 2 de Maio de 2019
lei federal vigente
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 mai 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , ATUAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , GESTÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , REPASSE , SUPERAVIT , DESTINAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .