← Voltar à lista
Lei nº 13.826, de 13 de Maio de 2019
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 mai 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , CRITERIOS , UNIVERSIDADE , PUBLICIDADE , DIVULGAÇÃO , RESULTADO , AVALIAÇÃO , CANDIDATO , INGRESSO , ENSINO SUPERIOR .