Lei nº 13.830, de 13 de Maio de 2019

lei federal vigente

Dispõe sobre a prática da equoterapia.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

13 mai 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , ATIVIDADE PROFISSIONAL , UTILIZAÇÃO , ANIMAL , CAVALO , EQUITAÇÃO , VALOR TERAPEUTICO .