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Lei nº 13.834, de 4 de Junho de 2019
lei federal vigente
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO ELEITORAL , TIPICIDADE , CRIME , DENUNCIA , JUSTIÇA ELEITORAL , INQUERITO JUDICIAL , AÇÃO CIVIL PUBLICA , INVESTIGAÇÃO , IMPUGNAÇÃO , MANDATO ELETIVO , DIVULGAÇÃO , FATO , FALSIDADE .