← Voltar à lista
Lei nº 13.839, de 4 de Junho de 2019
lei federal vigente
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever, no conceito de segurança alimentar e nutricional, a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, bem como a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , SEGURANÇA , NATUREZA ALIMENTAR , AMPLIAÇÃO , CONDICIONAMENTO , ACESSO , PRODUÇÃO , AGRICULTURA , AGRICULTURA FAMILIAR , PROCESSAMENTO , INDUSTRIALIZAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , ALIMENTOS .