← Voltar à lista
Lei nº 13.858, de 11 de Julho de 2019
lei federal vigente
Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jul 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ANEXO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , DESPESA , PESSOAL , REMUNERAÇÃO , FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF) .