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Lei nº 13.873, de 17 de Setembro de 2019
lei federal vigente
Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 set 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DECLARAÇÃO , PATRIMONIO CULTURAL , ATIVIDADE ARTISTICA , ESPORTE , COMPETIÇÃO , CORRELAÇÃO , RODEIO , CAVALO , GADO , PROTEÇÃO , ANIMAL .