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Lei nº 13.881, de 8 de Outubro de 2019
lei federal vigente
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 out 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SUBVENÇÃO , FOMENTO , CREDITO RURAL , FINANCIAMENTO RURAL , PRODUTO , ORIGEM , ANIMAL .