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Lei nº 13.888, de 17 de Outubro de 2019

lei federal vigente

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.007.691.266,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

17 out 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .