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Lei nº 13.895, de 30 de Outubro de 2019
lei federal vigente
Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 out 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , PREVENÇÃO , ASSISTENCIA , SAUDE , PESSOAS , DIABETES .