← Voltar à lista
Lei nº 13.902, de 13 de Novembro de 2019
lei federal vigente
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , MULHER , PROFISSÃO , PESCA , CAPTURA , ANIMAL INVERTEBRADO , MOLUSCO , ORIGEM , MANGUE .