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Lei nº 13.915, de 28 de Novembro de 2019
lei federal vigente
Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , DISPOSITIVOS , FIXAÇÃO , REQUISITOS , QUANTITATIVO , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO , DESTINAÇÃO , DEFENSORIA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .