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Lei nº 13.924, de 4 de Dezembro de 2019
lei federal vigente
Confere o título de Capital Nacional do Inhame ao Município de Alfredo Chaves, no Estado do Espírito Santo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , MUNICIPIO , ALFREDO CHAVES (ES) , TITULO , CAPITAL NACIONAL , VEGETAIS .