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Lei nº 13.925, de 4 de Dezembro de 2019
lei federal vigente
Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DATA , COMEMORAÇÃO , DIA NACIONAL , AUXILIO , APOIO , ATIVIDADE ASSISTENCIAL , OBRA FILANTROPICA .