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Lei nº 13.928, de 10 de Dezembro de 2019
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional da Economia Solidária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DATA , COMEMORAÇÃO , DIA NACIONAL , ECONOMIA SOLIDARIA .