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Lei nº 13.935, de 11 de Dezembro de 2019
lei federal vigente
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , PSICOLOGIA , SERVIÇO SOCIAL , AMBITO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO BASICA .