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Lei nº 13.942, de 13 de Dezembro de 2019
lei federal vigente
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A. crédito especial no valor de R$ 4.075.480,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO (CODESA) , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , EMPRESA , SOCIEDADE ANONIMA , ENERGIA RENOVAVEL , ITAGUAÇU DA BAHIA (BA) .