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Lei nº 13.943, de 13 de Dezembro de 2019
lei federal vigente
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 691.020.920,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , COMPANHIA DE GERAÇÃO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA (CGTEE) , EMPRESA DE TRANSPORTE , GASODUTO , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , ENERGIA EOLICA , CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL) , ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. (ELETRONUCLEAR) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) .