Lei nº 13.946, de 13 de Dezembro de 2019

lei federal vigente

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 3.162.567,00, para o fim que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

13 dez 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA DEFESA .