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Lei nº 13.957, de 18 de Dezembro de 2019
lei federal vigente
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , ELABORAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ESTRUTURA , ORGANIZAÇÃO , ORÇAMENTO , CATEGORIA , PROGRAMAÇÃO , LIMITAÇÃO , EMPENHO , MOVIMENTAÇÃO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA .