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Lei nº 13.961, de 19 de Dezembro de 2019
lei federal vigente
Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , TITULO , CAPITAL NACIONAL , PESCADO , PEIXE , MUNICIPIO , NOVA AURORA (PR) .