← Voltar à lista

Lei nº 13.964, de 24 de Dezembro de 2019

lei federal vigente

Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

24 dez 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APERFEIÇOAMENTO , LEGISLAÇÃO PENAL , LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL , ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO PENAL , CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR , CODIGO PENAL , LEI DE EXECUÇÃO PENAL , LEI FEDERAL , CRIME HEDIONDO , IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , ESCUTA TELEFONICA , LAVAGEM DE DINHEIRO , ESTATUTO , DESARMAMENTO , TRANSFERENCIA , PRESO , IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL , JULGAMENTO , INVESTIGAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , CRIME , DELAÇÃO PREMIADA , PROCEDIMENTO , FLAGRANTE , APRESENTAÇÃO , AGENTE , JUIZ , GARANTIA , COLETA , MATERIAL , PADRÃO GENETICO , HIPOTESE , CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL , POSSIBILIDADE , REU , NOMEAÇÃO , ADVOGADO , DEFENSOR , CRIME MILITAR .

📬 As 10 oportunidades do mês que você NÃO pode perder.

Um email por mês, sempre no dia 1. Apenas os 10 editais, concursos, benefícios e prazos fiscais mais relevantes. Sem spam, cancele com um clique.

Email nunca vendido. Conformidade LGPD. Política de privacidade.