Lei nº 13.973, de 27 de Dezembro de 2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 146.525.834,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , MINISTERIO DA CIDADANIA , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS .