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Lei nº 13.974, de 7 de Janeiro de 2020
lei federal vigente
Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jan 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) , UNIDADE DE INTELIGENCIA FINANCEIRA (UIF) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , PREVENÇÃO , COMBATE , LAVAGEM DE DINHEIRO , VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , NORMAS , PROCESSO ADMINISTRATIVO .