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Lei nº 13.975 de 07/01/2020
lei federal vigente
Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jan 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGIME JURIDICO , LICENCIAMENTO , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , RECURSOS MINERAIS , ARGILA , ROCHA , CARBONATO .