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Lei nº 13.978, de 17 de Janeiro de 2020
lei federal vigente
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 jan 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .