← Voltar à lista
Lei nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020
lei federal vigente
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 fev 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PROVIDENCIA , COMBATE , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , AMBITO INTERNACIONAL , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .