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Lei nº 13.980 de 11/03/2020
lei federal vigente
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 mar 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , GARANTIA , EXAME , MULHER , IDADE , RISCOS , DOENÇA , CANCER , NEOPLASIA MALIGNA , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .