Lei nº 13.983, de 3 de Abril de 2020
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , INCLUSÃO , NORMAS , EMENDA CONSTITUCIONAL , CORRELAÇÃO , ORÇAMENTO , PROIBIÇÃO , EXECUTIVO , EMENDA , ATUAÇÃO PARLAMENTAR . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , CRONOGRAMA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , DEVERES , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO IMPOSITIVO , HIPOTESE , AUTORIZAÇÃO , LIMITAÇÃO , EMPENHO , PAGAMENTO , RESTOS A PAGAR , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA , PROJETO DE LEI , REDUÇÃO , RECEITA , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , CALCULO , EFEITO , EXERCICIO FINANCEIRO , EXCEÇÃO , ATENDIMENTO , SITUAÇÃO , RECONHECIMENTO , CONGRESSO NACIONAL , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA . ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO , FUNÇÃO , GRATIFICAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , AUSENCIA , AUMENTO , DESPESA . ALTERAÇÃO , PRAZO , UNIDADE ORÇAMENTARIA , JUDICIARIO , CADASTRO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) , PRECATORIO . ALTERAÇÃO , NORMAS , RESULTADO , META FISCAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .