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Lei nº 13.989, de 15 de Abril de 2020
lei federal vigente
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , EXERCICIO PROFISSIONAL , MEDICINA , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DISTANCIA , VALIDADE , PRESCRIÇÃO MEDICA , DOCUMENTO ELETRONICO , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO FEDERAL .