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Lei nº 13.992, de 22 de Abril de 2020
lei federal vigente
Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , OBRIGATORIEDADE , ALCANCE , RESULTADO , INTEGRALIDADE , PAGAMENTO , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SAUDE , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .