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Lei nº 13.995 de 05/05/2020
lei federal vigente
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 mai 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , HOSPITAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , COMPLEMENTAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , AUXILIO , EMERGENCIA , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .