Lei nº 13.999, de 18 de Maio de 2020
Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 mai 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , DESENVOLVIMENTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , GARANTIA , PARTE , UNIÃO FEDERAL , INVESTIMENTO , CAPITAL DE GIRO , PROIBIÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , LUCRO , DIVIDENDOS , SOCIO , CORRELAÇÃO , CRISE , EFEITOS FINANCEIROS , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .