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Lei nº 14.000, de 19 de Maio de 2020
lei federal vigente
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 mai 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , PRAZO , ELABORAÇÃO , PLANO , MOBILIDADE URBANA , MUNICIPIOS .