Lei nº 14.004, de 26 de Maio de 2020
Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 mai 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , ALIENAÇÃO , CONCESSÃO , TERRA PUBLICA , FAIXA DE FRONTEIRA , EXIGENCIA , RATIFICAÇÃO , CONSENTIMENTO , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , HIPOTESE , EXCEÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , TERRAS , DOMINIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DO AMAPA (AP) , DETERMINAÇÃO , PREFERENCIA , UTILIZAÇÃO .