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Lei nº 14.013, de 10 de Junho de 2020
lei federal vigente
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jun 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL .