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Lei nº 14.015, de 15 de Junho de 2020
lei federal vigente
Altera as Leis nºs 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jun 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DIREITOS , USUARIO , SERVIÇOS PUBLICOS , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ANTERIORIDADE , NOTIFICAÇÃO , AVISO , HORARIO , COMERCIO , PROIBIÇÃO , PERIODO , FERIADOS , FIM DE SEMANA , INTERRUPÇÃO , SUSPENSÃO , MOTIVO , INADIMPLEMENTO , PENALIDADE , MULTA , CONCESSIONARIA .