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Lei nº 14.016, de 23 de Junho de 2020
lei federal vigente
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 jun 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , FORNECEDOR , ALIMENTOS , TRABALHADOR , PACIENTE , COLABORADOR , PARCEIRO , CLIENTE , HOSPITAL , SUPERMERCADO , COOPERATIVA , DOAÇÃO , REFEIÇÃO , EXCEDENTE , REDUÇÃO , PERDA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .