Lei nº 14.020, de 6 de Julho de 2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , NORMAS , EMPRESA , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , INCIDENCIA , RECEITA BRUTA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POSSIBILIDADE , EMPRESA , SINDICATO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , CONTRATO , COOPERAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , REQUERIMENTO , PAGAMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , LUCRO , RESULTADO , EMPRESA , NEGOCIAÇÃO . ALIQUOTA , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , CONTRIBUINTE FACULTATIVO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . CRIAÇÃO , PROGRAMA , EMERGENCIA , MANUTENÇÃO , EMPREGO , RENDA , DEFINIÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , BENEFICIO , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , PROPORCIONALIDADE , SALARIO , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO DE TRABALHO , TRABALHADOR , TRABALHO INTERMITENTE , GESTANTE , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . DIREITOS , NOVAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO , FINANCIAMENTO , CARTÃO DE CREDITO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL , EMPREGADO , DISPENSA , DEMISSÃO , REDUÇÃO , SALARIO , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .