Lei nº 14.021, de 7 de Julho de 2020
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , MEDIDA DE EMERGENCIA , PROTEÇÃO , VULNERAVEL , PREVENÇÃO , CONTAMINAÇÃO , TRATAMENTO , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , COMUNIDADE INDIGENA , QUILOMBOS , PESCADOR ARTESANAL , ACESSO , AGUA POTAVEL , GRATUIDADE , DISTRIBUIÇÃO , LIMPEZA , DESINFECÇÃO , INFORMAÇÃO , INTERNET , OFERTA , LEITO HOSPITALAR , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTOS , SAUDE , VENTILAÇÃO , PROIBIÇÃO , INGRESSO , PESSOA FISICA , LOCAL , EXCEÇÃO , MISSÃO , GRUPO RELIGIOSO , AGENTE PUBLICO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , COORDENAÇÃO , PLANO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , GARANTIA , ALIMENTAÇÃO , NUTRIÇÃO , FORNECIMENTO , MEDICAMENTOS , EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) , MATERIAL , HIGIENE , SIMPLIFICAÇÃO , REQUISITOS , DOCUMENTO , POLITICA PUBLICA , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA . GARANTIA , COMUNIDADE , QUILOMBOS , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) , INCLUSÃO , BENEFICIARIO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , SUBSISTEMA , SAUDE , COMUNIDADE INDIGENA , FINANCIAMENTO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , HIPOTESE , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA . OBRIGAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PLANEJAMENTO , EXECUÇÃO , MEDIDA DE EMERGENCIA , PROTEÇÃO , COMUNIDADE INDIGENA , QUILOMBOS , PESCADOR ARTESANAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , COMBATE , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , FACILITAÇÃO , ACESSO , BENEFICIO , AUXILIO , EMERGENCIA .