Lei nº 14.022 de 07/07/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , MEDIDA DE EMERGENCIA , COMBATE , VIOLENCIA DOMESTICA , MULHER , CRIANÇA , ADOLESCENTE , PESSOA IDOSA , PESSOA COM DEFICIENCIA , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , SERVIÇO PUBLICO , CLASSIFICAÇÃO , ATIVIDADE ESSENCIAL , ATENDIMENTO , VITIMA , AUSENCIA , SUSPENSÃO , PRAZO , PROCESSO JUDICIAL , POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , INTERNET , TELEFONE , REGISTRO , OCORRENCIA , PRORROGAÇÃO , MEDIDAS ACAUTELATORIAS , LEI MARIA DA PENHA .