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Lei nº 14.025, de 14 de Julho de 2020
lei federal vigente
Altera excepcionalmente as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos que especifica e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) , FUNDOS , AVAL , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , REPASSE , PRAZO DETERMINADO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , SISTEMA S .